Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Em São Desidério, na casa de gestores da Educação em Barreiras, foram apreendidos dinheiro vivo, jóias, muitos documentos. Também foram apreendidos documentos na Prefeitura de Barreiras. A Polícia Federal fez circular a seguinte nota sobre a Operação:
Barreiras/BA – A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira, 18/3, a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação, repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.
As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio de contrato firmado pela Prefeitura de Barreiras, em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA.
Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Nesta manhã a Prefeitura de Barreiras divulgou a seguinte nota oficial:
A Prefeitura de Barreiras esclarece que foi alvo nessa quinta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que apura procedimentos no âmbito de uma licitação, cuja Ata de Registro de Preços teve a adesão do Município de Barreiras.
Conforme autorização judicial, a Polícia Federal realizou diligências com o objetivo de localizar documentos que contribuam na elucidação dos fatos pertinentes à investigação. A Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, está colaborando com o fornecimento de todos os documentos requeridos pela Polícia Federal, necessários à elucidação dos fatos pertinentes à investigação em curso.
Barreiras-BA, 18 de março de 2021.
Prefeitura de Barreiras
Capital do Oeste
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