O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou à Presidência da República acabar com o toque de recolher na Bahia.
A decisão do Ministro alcança ainda Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Com a decisão, as normas estaduais ficam mantidas. Bolsonaro apresentou a ação ao STF na última sexta-feira (19).
Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências e disse que elas eram inconstitucionais porque só poderiam ser tomadas por lei aprovada pelo Legislativo, e não apenas por decretos do Executivo.
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