O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado abra uma CPI para investigar as ações de integrantes do governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus.
O pedido para que a comissão seja instalada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi feito em um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.
No documento, Barroso citou que as CPIs precisam ser instaladas quando três requisitos forem preenchidos, como determina a Constituição. Eles são: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
A solicitação para a criação da CPI foi protocolada em fevereiro deste ano e nesta quinta, Vieira e Kajuru rebateram a Advocacia-Geral do Senado que se posicionou contra a abertura.
Para os parlamentares, Pacheco se omite quando o assunto é a criação da comissão e age com “deliberada inércia”.
Isso, de acordo com eles, se configura como “abuso legislativo flagrantemente inconstitucional a desafiar, plenamente, o exercício, pelo Judiciário, da atividade de controle jurisdicional”.
“Evidentemente, tal como tem sido feito com as sessões plenárias do Senado da República, a CPI pode perfeitamente realizar os trabalhos à distância, sem prejuízo de sua efetividade”, afirmaram, ao rebater o argumento de que a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderia ser aberta por falta de condições sanitárias.
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