Em uma sessão rápida, o plenário do Supremo Tribunal Federal fechou questão a favor da liminar concedida pelo ministro Luís Barroso que obriga a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado. A decisão foi tomada na semana passada e gerou a abertura oficial da CPI, na sessão da terça-feira (13), no legislativo.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Divergente, o ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra.
Durante a leitura do parecer, Barroso afirmou que as CPIs são, na verdade, um direito constitucional das minorias parlamentares. “Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, ressaltou.
Segundo o ministro, o procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vêm adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia.
Antes do voto de Barroso, o Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou a posição do Ministério Público Federal a favor da limina. De acordo com ele, não há tensão entre Poderes no que se refere à CPI da Covid, mas uma delimitação clara do ato de instalação de CPIs. Fonte: CNN Brasil e Bahia.ba.
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