O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentaram, nesta segunda-feira (07), uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) em reação à tentativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de barrar, na corte, a vacinação de profissionais de imprensa no estado. Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi intimada a justificar a inclusão do grupo na prioridade de imunização.
“Impende salientar que este instrumento processual de proteção coletiva representa um eficaz remédio jurídico capaz de solucionar questões como estas, que envolvem uma repercussão social, por afetar categorias profissionais. Especialmente porque assegura a um custo mais baixo para o Judiciário, em um só feito e com uma única decisão judicial, a resolução uniforme de situação litigiosa decorrente de uma origem comum, envolvendo trabalhadores identificáveis, sem colocar em risco os empregos dos beneficiários dos direitos subjetivos em questão litigiosa”, diz o documento.
A petição afirma ainda que “o adoecimento de jornalistas é uma realidade nacional. Segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, foram registradas 222 mortes de jornalistas por Covid até o dia 31 maio de 2021”.
Ainda de acordo com o Sinjorba, a “posição contrária do MPF e MPE termina por fulminar direitos constitucionais fundamentais dos trabalhadores (individuais e coletivos), que estão tendo que se submeter a condições aviltantes, com sérios agravos à vida e à própria dignidade, ante a exposição da própria vida e de suas famílias, motivo pelo qual é imperiosa a necessidade do ajuizamento da presente ação, a fim de assegurar a todos a dignidade da pessoa humana e o princípio da proteção da vida humana”.
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