Uma representação formulada pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, foi protocolada no Ministério Público Federal para solicitar a instauração de um Inquérito Civil e Procedimento Investigatório Criminal, com o objetivo de apurar improbidade administrativa aliada à prática de crimes na gestão do ex-prefeito Oziel Oliveira (PSD).
No relatório consta informações sobre um contrato de prestação de serviços de manutenção, instalação e reparo de ar-condicionado, onde foram identificadas, pelo menos, 170 certidões federais falsificadas, em processos de pagamentos que ultrapassam R$ 1.000.000,00.
A solicitação para abertura do Inquérito Civil, tem o objetivo de que se haja a devolução dos recursos públicos usados no esquema, bem como condenação em multa civil de até 100 vezes o salário recebido, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além da proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios fiscais.
Já o pedido de instauração do Procedimento Investigatório Criminal pretende solicitar a apenação dos responsáveis pelo crime de falsificação de documento público que, de acordo dispõe no artigo 297 do Código Penal, tem pena de dois a seis anos de prisão.
Os denunciados da representação estão: o procurador da empresa Ronielson Silva de Almeida, os sócios da empresa Arnor Almeida e Maria de Socorro Almeida, o então prefeito Oziel Oliveira e o então secretário de administração e finanças, Ricardo Schetinni Knup.
A empresa
De acordo com o apurado, a empresa ARKOW COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME participou de procedimento licitatório em 2017, que tinha a intenção em prestar serviços de manutenção, instalação e reparos de ar condicionado e refrigeração, tendo o referido contrato originado outros 08 (oito) termos aditivos que alteraram o valor original até que se atingisse à milionária cifra de R$ 1.000.000,00.
O contrato inicial foi assinado em julho de 2017, com validade até 31 de dezembro do mesmo ano, e tinha valor original de R$163.500,00 (cento e sessenta e três mil reais e quinhentos reais). Os aditivos firmados acresciam milhares de reais ao contrato a cada vez, sempre contando com a participação do procurador da empresa Ronielson Silva de Almeida, do então Prefeito Oziel Oliveira e do então Secretário de Administração e Finanças Ricardo Schetinni Knup.
Além do contrato de 2017, em 2020 a empresa conseguiu sair vencedora de nova licitação, firmando novo contrato, onde utilizou, mais uma vez, documentos fraudulentos para comprovar sua regularidade junto aos órgãos federais, frustrando a legalidade e livre concorrência dos participantes da licitação.
O crime
Em abril de 2021, o Setor de licitações e Compras realizou diligência em parceria com o Departamento de Controle Interno para a verificação da autenticidade das Certidões Negativas de Débitos de Federais e Dívida Ativa da união apresentadas Arkow Comércio de Equipamentos e Refrigeração Ltda, anexadas a três processos de pagamento.
Com a confirmação na plataforma da Receita Federal do Brasil, o resultado foi a confirmação de que as certidões federais eram falsas, o que iniciou uma auditoria minuciosa em todos os processos de pagamento, que envolviam os representados, identificando assim o uso de documento falso durante o vinculo contratual entre a Arkow e a Prefeitura em pelo menos 170 procedimentos.
Do jornal A Tarde.
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