A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conta com um setor para disponibilização do PASSE LIVRE, que funciona na sede da pasta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Pessoas com deficiência, que realizam tratamento contra o câncer fora do município e que possuam renda per capita abaixo de um salário mínimo, têm direito ao benefício, que pode ser intermunicipal ou interestadual.
Para solicitá-lo, são necessários os seguintes documentos:
Cópia do RG, CPF, do comprovante de renda e residencial, bem como do acompanhante, quando necessário. Além do atestado médico, para comprovação da deficiência.
O programa
O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
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