Desburocratização na abertura de empresas e emissão de alvarás; mais uma promessa de campanha cumprida
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Administração e Finanças, por meio da diretoria de Arrecadação do Município, projeta um crescimento de 22% na comparação ao ano passado.
“Projetando os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, teremos uma arrecadação total de R$ 74.950.000,00, demonstrando um crescimento de 22% na receita arrecadada pelo setor de tributos, comparado com 2020”, ressaltou o diretor de Arrecadação, Daniel Perpétuo.
Ainda de acordo com Perpétuo, “o resultado positivo foi conquistado com uma equipe enxuta, visando objetivos específicos, como a melhoria no atendimento, diminuição de tarefas burocráticas e a simplificação dos processos. Tudo isso gerou uma melhoria no atendimento do setor, refletindo diretamente na vida do contribuinte”.
Abertura de empresa
Em 2020 o tempo limite era de 07 dias uteis, e esses 07 dias eram usados pela fiscalização, se uma viabilidade fosse indeferida, demorava mais 07 dias, assim a abertura de empresa ficava com um tempo mínimo de 15 dias.
Hoje, a viabilidade em 95% dos casos é liberada de maneira automática em menos de duas horas, ficando apenas as atividades de alto risco obrigadas a vistoria que acontece em 2 dias no máximo.
Registro na JUCEB
Em 2020, após o registro na JUCEB, era necessário um dossiê com uma documentação enorme, com cópias autenticadas e as assinaturas com firma reconhecida. Este cadastro demorava em média uma semana.
Hoje, após o registro na JUCEB, este cadastro é automático e demora menos de um dia.
Liberação do Alvará
Em 2020, após o cadastro da empresa, era realizada mais uma vistoria para liberação do alvará, que demorava para acontecer, e ainda tinha que ser assinado pelo Secretário de Administração e Finanças.
Hoje, apenas 5% das empresas necessitam desta vistoria prévia. Todas as outras o alvará já é emitido e fica a cargo da Prefeitura realizar fiscalizações de rotina durante o ano. Atualmente o alvará de 95% das empresas fica disponível automaticamente no site, e os outros 5% de risco alto, é emitido diariamente na Diretoria de Captação de Recursos.
Até o ano passado o atendimento no Setor de Tributos era 100% presencial. Hoje, todos os serviços são fornecidos de maneira virtual e impessoal, evitando os critérios políticos nas análises das inúmeras necessidades do cidadão.
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