Casais hipossuficientes financeiramente que tiverem interesse em oficializar a união civil podem se cadastrar para participar do projeto de casamento coletivo “Enfim, casados”, promovido pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
São 30 vagas disponíveis, e os interessados em participar do processo seletivo devem se dirigir à unidade do Cejusc, que fica localizada na rua Regina Gomes Bergamini, nº 129, Jardim Imperial. — Antiga UNOPAR.
Uma entrevista será realizada com os candidatos, com o intuito de comprovar a hipossuficiência. Em seguida, os casais são direcionados ao cartório de Registro Civil de Luís Eduardo Magalhães.
Os atos e taxas relacionados ao casamento são gratuitos, entretanto, eventuais gastos com obtenção de documentos e/ou expedição de segunda via ficarão sob responsabilidade dos casais.
O casamento coletivo acontecerá no próximo dia 05/11, às 15h. “Entende-se que este projeto possui um grande alcance social, pois promove a inclusão e dignidade por meio da regularização jurídica da vida conjugal, sem ônus aos casais participantes, proporcionando todos os efeitos sociais, pessoais e patrimoniais advindos desta formalização”, destacou a Juíza Renata Guimarães, Coordenadora do Cejusc.
Por conta da pandemia da Covid-19, ainda não foi estabelecido o local para o casamento, e visando à segurança de todos os envolvidos, o local será escolhido após cumprimento de todas as formalidades necessárias para o combate ao Coronavírus.
O Cejusc de Luís Eduardo Magalhães foi inaugurado em setembro deste ano pelo Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, e na oportunidade, a Juíza Renata Guimarães falou da importância do “Enfim, casados” e agradeceu o apoio do Presidente.
https://www.youtube.com/watch?v=u014HsQPX0o
Criado pela Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cejusc tem o objetivo de resolver os conflitos por meios adequados, em que cada cidadão é titular da construção do acordo, em procedimento realizado por mediador/conciliador ou facilitador. Estes profissionais devem seguir os princípios éticos e as regras de conduta constantes do Código de Ética, do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação (lei n. 13.140/2015)
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