Entidades ambientalistas, cientistas e ex-juízes levarão nesta terça (12) uma denúncia contra Jair Bolsonaro para Haia. A iniciativa é do grupo All Rise, que o acusa de crimes contra a humanidade. É a sétima denúncia contra o presidente no tribunal internacional. No entanto, é a primeira a tratar especificamente de sua política ambiental.
O documento tem 300 páginas: 200 com argumentos legais e 100 com dados científicos, segundo a coluna de Jamil Chade no UOL. A queixa ocorre uma semana depois de Bolsonaro discursar na ONU.
Com o lema “o planeta contra Bolsonaro”, os autores esperam que o TPI (Tribunal Penal Internacional) abra um processo. Para eles, seria um “precedente que acabe com a impunidade para predadores ambientais”.
“No caso histórico ‘Planeta vs. Bolsonaro’, a entidade alega que as ações de Bolsonaro e seu governo são um ataque amplo e sistemático à Amazônia, suas dependências e seus defensores, e que resultam não só na perseguição, assassinato e sofrimento desumano de milhões de pessoas na região, mas também no mundo inteiro”, apontam.
Lembra de Pinochet, teu ídolo, Jair?
“Vocês não têm o direito de fazer isso, não podem me prender! Estou aqui em uma missão secreta!”, exclamou o ditador chileno Augusto Pinochet, então com 82 anos, quando, na noite de 16 de outubro de 1998, foi preso na London Clinic da capital britânica, segundo o livro Yo, Augusto, de Ernesto Ekaizer. Havia viajado à Europa para fazer uma operação na coluna e, como era senador vitalício no Chile, pensava estar protegido pela imunidade diplomática.
Mas era uma viagem particular, e o Governo do Reino Unido não havia sido informado. O juiz espanhol Baltazar Garzón aproveitou a situação para emitir, na véspera, um mandado internacional de prisão e solicitou sua extradição para a Espanha, justificada por uma queixa criminal sob a Operação Condor, a coordenação das ditaduras latino-americanas para perseguir e eliminar opositores.
Foram 503 dias de prisão e, embora o Reino Unido não tenha autorizado sua transferência para a Espanha, o caso – que completa 20 anos- marcou a jurisprudência internacional sobre os crimes contra a humanidade.
A prisão de Pinochet mostrou que os juízes podem agir contra os violadores de direitos humanos em países terceiros e que é possível buscar justiça transnacionalmente. Para Naomi Roht-Arriaza, professora de Direito da Universidade da Califórnia, Hastings College of the Law, com o caso Pinochet houve a revalidação “da justiça universal como uma forma complementar da justiça internacional, paralela ao emergente Tribunal Penal Internacional — o Estatuto de Roma é assinado no mesmo ano da detenção — e aos tribunais ad hoc“.
Segundo a professora, a causa deu esperança às vítimas de uma série de conflitos de longa duração, e os advogados começaram a levar novos casos aos tribunais estrangeiros, como na Bélgica e Espanha.
Com DCM, El País e Wikipedia.
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