Câmara quer congelar e até reduzir alíquotas do ICMS sobre combustíveis.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país.

O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado.

“Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, disse. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado”, acrescentou.

Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.

“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, afirmou.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Engraçadinha a manifestação do presidente da Câmara. Congelando pautas e baixando alíquotas do ICMS o preço do combustível tende a se estabilizar, apesar dos constantes aumentos da Petrobras e das distribuidoras importadoras.

No entanto, temos alguns pontos a ponderar: quem vai cobrir as remessas aos municípios e como se manterão as despesas correntes dos estados?

A outra pergunta sem resposta é por que o País precisa importar derivados de petróleo quando é claramente autossuficiente?

Por que realizar o passeio do petróleo para o Exterior e depois reinterná-lo como gasolina, diesel e querosene?

Os entreguistas preparam claramente a privatização da Petrobras. Saudade dos generais nacionalistas dos anos 60, que protegiam a economia e os setores estratégicos do País.