O Tribunal de Justiça da Bahia anulou decisão da Eliene Simone Silva Oliveira, da Vara Cível de Santa Rita de Cássia, que determinava o bloqueio das matrículas 726 e 727, documentos de origem das propriedades rurais que estão no centro da Operação Faroeste.
A medida, recebida com alívio por agricultores, é vista como um grande passo para a solução de parte dos conflitos e também para a pacificação da região.
Desde que tiveram início em 2019, as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal atingiram mais de 20 magistrados, entre eles oito desembargadores.
A Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça derrubou o bloqueio determinado por Eliene a partir de um pedido da Bom Jesus Agropecuária, uma das empresas prejudicadas com a indefinição sobre as matrículas.
Os desembargadores entenderam que o despacho da juíza estava em desacordo com deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes da decisão de Eliene, o CNJ já tinha confirmado a validade das matrículas 726 e 727. Para o TJ, a juíza não poderia se sobrepor a uma resolução do CNJ, que ademais foi confirmada por três vezes pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão do Turma Julgadora representa uma derrota para o grupo do borracheiro José Valter Dias e do suposto cônsul Adailton Maturino, interessados na anulação das matrículas. O grupo disputa a posse das terras, originadas das duas matrículas, contra mais de 200 agricultores. Maturino está preso desde 2019, quando teve início a primeira fase ostensiva da Faroeste.
As investigações já resultaram na prisão de desembargadores, juízes, advogados e servidores do Tribunal de Justiça, suspeitos de envolvimento em venda de decisões.
Para advogados que acompanham o caso de perto, a decisão da Turma Julgadora é um sinal de que o Tribunal de Justiça pretende destravar ações e buscar a solução dos conflitos agrários no oeste da Bahia, independentemente dos resultados finais da Operação Faroeste.
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