A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em nota divulgada neste sábado (26), a entidade afirma que foi pega de surpresa com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.
O montante representa 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado aos 5.568 municípios brasileiros. Segundo a confederação, a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras.
O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do imposto sobre produtos industrializados.
Do Congresso em Foco.
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