Do portal Urbs Magna
Serão averiguados suposto conflito de interesses ao prestar serviços para a Alvarez & Marsal e possíveis práticas ilegais quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba
O ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e atual pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro, tornou-se alvo de um superprocesso que foi unificado de duas investigaçõs no TCU (Tribunal de Contas da União).
Serão averiguados o suposto conflito de interesses, na prática de “revolving door”, quando Moro prestou serviços para a Alvarez & Marsal, e possível “lawfare” quando ele estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi unânime após plenário com todos os ministros da Corte.
A expressão “revolving door [porta giratória] descreve situações em que políticos ou servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.
“Lawfare” se refere ao uso das leis como forma de prejudicar alguém, especialmente desrespeitando os direitos e garantias do réu.
Os dois processos estavam sob a relatoria do corregedor e vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas.
De acordo com o UOL, em novembro de 2021, o então relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, havia se posicionado para arquivar a representação contra Moro. Segundo ele, não preenchia os requisitos necessários para ser aceita. Mas, Bruno Dantas entendeu que no processo de sua relatoria os elementos até então obtidos têm evidenciado a necessidade de se aprofundar as apurações. Por isso, sugeriu manter e aprofundar a investigação ao invés de arquivar os autos.
Na última quinta-feira (17/3), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação contra Moro, cujo histórico que motivou a investigação registra sua contratação pela consultoria americana assim que saiu do Ministério da Justiça, em 2020, tendo recebido, pelos serviços prestados na Alvarez & Marsal, de empresas envolvidas na operação Lava Jato, ao menos R$ 65,1 milhões, o equivalente a 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.
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