Fernando de Noronha: uma mão na grana, outra no carinho.

O governo federal protocolou, nessa quinta-feira (24), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco. O documento enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pede a que a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha seja devolvida à União. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que tentaria federalizar o arquipélago e que faria da região um “polo turístico”.

“Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, disse na época.

O pedido apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.

A área de Fernando de Noronha foi reincorporada a Pernambuco na Constituição de 1988. Em 2002, o governo federal firmou o contrato de cessão de uso do arquipélago para a gestão de imóveis no arquipélago, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.

O arquipélago é composto por 21 ilhas e fica em uma posição estratégica no oceano Atlântico entre a América do Sul e a África. Fernando de Noronha fica a cerca de 560 km de Recife e 345 km de Natal.

Nas redes sociais, políticos pernambucanos começam a se manifestar contra o pedido do governo federal para federalizar Fernando de Noronha. O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União), afirmou que a propriedade do arquipélago é um “direito garantido pela Constituição de 88” ao estado de Pernambuco.

Do Congresso em Foco. Foto da Agência Brasil.

O que o Presidente deseja é entregar Fernando de Noronha ao turismo predatório dos grandes cruzeiros e dos voos turísticos, limitados apenas pela frágil pista do aeroporto local.

As limitações de número de visitantes, com vistas à preservação do delicado meio ambiente de Fernando de Noronha, serão abandonadas, com a visita de grandes cruzeiros. Um forte lobby, com muito dinheiro, está por trás dessa ação.