O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou e marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ), após ele desafiar decisão de Alexandre de Moraes quanto ao uso de uma tornozeleira eletrônica.
A decisão do relator do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira, mesmo tendo a soltura autorizada, em novembro de 2021, após aceitar medidas cautelares fixadas por Moraes, segue agindo contra a democracia e ataca o tribunal e seus membros, durante suas aparições públicas.
Daniel Silveira foi proibido de manter contato com outros investigados e de acessar suas redes sociais.
A ação, que estava liberada para julgamento desde janeiro, aguardava definição, até que o parlamentar motivou a Corte a pautá-lo com mais celeridade.
Na terça-feira (29/3), Moraes constatou que a instalação da tornozeleira eletrônica em Silveira, determinada na sexta-feira (25/3), não havia sido cumprida e ordenou o procedimento na mesma hora, acrescentando que ele poderia ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente“.
O deputado não gostou e disse que não iria cumprir. Ele passou a noite em seu gabinete para impedir o cumprimento da ordem:
“Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma“, declarou no plenário.
Agora, a tendência natural e em acordo com a luta da Justiça contra a propagação de fake news e ataques antidemocráticos em momento eleitoral, que está mais próximo a cada dia, é que o parlamentar seja condenado, no julgamento agendado para próximo dia 20 de abril, pelos ministros do STF.
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