Correntina: sentença determina imediata regularização de repasses à Previdência Municipal.

Prefeito de Correntina sofre representação ao MPE – Bahia Alerta

Prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, em terceiro mandato.

O Tribunal de Justiça da Bahia, em sentença prolatada no dia 13 e publicada hoje, determina a imediata regularização dos repasses, pelo Executivo de Correntina, ao IMUPRE – Instituto Municipal de Previdência, que enfrenta um déficit na contribuição recolhida pela Prefeitura de quase 95 milhões de reais.

O juiz Matheus Agenor Alves dos Santos  foi favorável a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Correntina, que ajuizou uma Ação cível pública de nº 8000632-61.2020.8.5.0069.

Na inicial, o Sindicato “alega que o poder público municipal há anos deixa de realizar os devidos repasses ao Instituto de Previdência Municipal, sendo reiterada a prática de parcelar e reparcelar os débitos previdenciários. Afirma que a dívida supera R$100 milhões de reais”.

O Magistrado determinou a regularização dos repasses, sob pena de multa diária de R$5.000,00 contra a Prefeitura Municipal.

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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