Entre os danos principais da educação domiciliar talvez seja o da perda da merenda escolar, na maioria das vezes a refeição principal das crianças de famílias vulneráveis. Educação, Saúde e Segurança são obrigações principais do Estado.
Por Josias de Souza, colunista do UOL.
O nome parece sofisticado: homeschooling. Na língua de Camões significa ensino domiciliar. É quando os pais preferem educar seus filhos em casa, longe das escolas. A Câmara aprovou projeto de lei que introduz essa novidade no sistema educacional brasileiro. A proposta foi enviada ao Senado. Se for aprovada, seguirá para a sanção de Bolsonaro. O presidente não vê a hora de converter a proposta em lei. O ensino domiciliar é uma prioridade de Bolsonaro e do bolsonarismo.
A ideia de implantar no Brasil o ensino domiciliar flerta com a excentricidade, a desimportância, o desperdício e o retrocesso. A proposta é excêntrica porque nasceu da tese bolsonarista segundo a qual é preciso afastar as crianças de escolas supostamente convertidas em antros de doutrinação ideológica e de perversão moral.
O projeto e secundário porque interessa a menos de 1% das famílias com filhos em idade escolar. É perdulário porque desperdiça verbas públicas em algo que está longe de ser prioritário num sistema educacional marcado pela precariedade. A ideia representa um retrocesso porque avilta o direito constitucional de crianças e adolescentes de ter acesso à escola.
On ensino doméstico existe em outros países. Mas não há notícia no mundo de nação que tenha se tornado uma potência educacional por permitir aos pais que ensinem seus filhos em casa.
A proposta é também paradoxal, pois deprecia o sistema formal de educação ao mesmo tempo em que atribui a escolas e educadores profissionais a tarefa de aferir a capacidade dos pais de ensinar os seus filhos.
Os alunos domiciliares terão de ser matriculados nas escolas. Seus pais serão obrigados a apresentar relatórios trimestrais das atividades pedagógicas. Estados e municípios serão forçados a montar estruturas para acompanhar o ensino domiciliar, avaliando anualmente os alunos.
Quem for reprovado em dois anos consecutivos ou três anos alternados terá de retornar para a escola.
Num país em que pastores evangélicos foram pilhados trocando propinas por verbas públicas extraídas de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comandado pelo centrão, nada disso parece fazer nexo.
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