O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia indeferiu, nesta quinta-feira, 18, o pedido de suspensão dos efeitos da decisão editada no mandado de segurança contra a suspensão do Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, marcada para o último dia 24 de maio.
No pedido, a Casa assegurou que a decisão causaria “grave risco à ordem pública” ao interferir em matéria interna corporis.Fernando Fernandes é o atual presidente da mesa-diretora, que tenta a reeleição para o biênio 2023- 2024.
No documento, está exposto que é vedado ao Poder Judiciário interferir em matéria interna corporis, devendo as discussões de natureza regimental ser resolvidas pelo Poder Legislativo, no âmbito da sua esfera de atribuições e que da análise das argumentações ventiladas pela Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, não é possível constatar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
O vereador Nei Vilares (Progressistas) disse que de acordo com regimento interno da Casa, a eleição deve ser realizada na última semana de setembro.
“O regimento interno aqui foi alterado em 2018 para que a eleição fosse realizada na última semana de setembro, já que essa é a data regimental. O presidente agora vive um momento de revés, ao contrário do que pretendia anteriormente, quer protelar ao máximo. Especula-se que queira virar o ano nisso, o que seria mais um ferimento ao regimento e a lei orgânica do município. O regimento precisa ser respeitado”, afirmou.
Confusão
No último dia 10 de maio, uma confusão na Câmara de Vereadores durante a discussão sobre a antecipação da escolha da nova mesa-diretora da Casa para o biênio 23/24, marcou a sessão.
O presidente, Fernando Fernandes (UB) por pouco não foi atingido por ovos jogados pela público presente. Houve relato ainda que um tiro teria sido disparado para conter os ânimos. Policiais militares, bem como a guarda municipal e seguranças da Casa precisaram entrar em ação.
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