A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral.
O MPE afirmou que o político está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado em 2012 no julgamento do mensalão. Sua pena foi perdoada em 2016, mas, de acordo com a sentença, isso não afeta os “efeitos secundários” da condenação, como a inelegibilidade.
Se quiser, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pode indicar outro candidato à disputa presidencial no prazo de 10 dias.
Jefferson foi condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Os crimes estão no rol de casos de inelegibilidade previstos na lei.
O ministro relator do caso, Carlos Horbach, ponderou que, apesar de Jefferson ter sido indultado, o crime a qual ele foi condenado não foi apagado. O voto foi acompanhado por todos os outros ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos.
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