Polícia Federal prendeu duas pessoas em investigação sobre desvio de recursos dessa modalidade de emendas parlamentares. Orçamento secreto foi criado no governo Bolsonaro e é defendido por aliados do presidente.
Por Pedro Henrique Gomes e Rafaela Mansur, g1
Após a Polícia Federal ter deflagrado nesta sexta-feira (14) uma operação para apurar irregularidades em pagamentos do orçamento secreto, o presidente Jair Bolsonaro buscou se desvincular dessa modalidade de emendas parlamentares, criada em seu governo.
Em uma live com influenciadoras digitais em Belo Horizonte, Bolsonaro disse que tentam colocar na conta dele os problemas do orçamento secreto.
“Nós não temos acesso ao nome dos parlamentares que destinam recursos pelo Brasil. Chega no respectivo ministério, ‘é para o programa tal’, o ministro executa e ponto final. Se dá um problema na ponta da linha, como deu hoje pelo que estou sabendo, estão botando na minha conta. Eu quero saber qual parlamentar que mandou recurso para lá. Quem tem que dizer isso? É o relator do Orçamento”, defendeu-se Bolsonaro.
A operação desta sexta prendeu dois irmãos no Maranhão, Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima.
Os dois investigados são apontados como responsáveis por inserir dados falsos em planilhas do Sistema Único de Saúde (SUS ) em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de procedimentos médicos feitos nas localidades e, dessa forma, aumentar o repasse de recursos do Orçamento.
Em um outro movimento, Rodrigues Rodrigues, segundo apuração da Controladoria-Geral da União, fez solicitações de recursos do orçamento secreto no sistema da Câmara na ordem de R$ 69 milhões.
Esse procedimento é permitido a todo cidadão. Para o recurso ser efetivamente enviado aos municípios em forma de emenda parlamentar, um deputado ou senador precisa apadrinhar o pedido. O nome do parlamentar não fica registrado no sistema, só o nome de quem fez a solicitação. Esse é um dos motivos para essa modalidade de emenda parlamentar ser chamada de orçamento secreto.
Outro motivo é o fato de não haver mecanismos claros para acompanhar se a verba chegou ao municípios e em que projetos foi aplicada.
O nome técnico do orçamento secreto é emenda de relator. Diferentemente de outras emendas parlamentares, que têm critérios específicos para distribuição, o orçamento secreto é distribuído pelo relator do projeto do Orçamento da União, de acordo com movimentações políticas no Congresso.
O orçamento secreto foi criado em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. O presidente, em suas declarações, enfatiza que vetou a proposta. Após negociações do Congresso com o governo, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em todos os anos seguintes do governo, essa modalidade de emendas foi mantida. O orçamento secreto é defendido por aliados próximos do presidente.
Na live com influencers, Bolsonaro disse que não é ele o responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos.
“Eu, inclusive, não queria esse orçamento aí, dito secreto. Não é secreto, porque é publicado no ‘Diário Oficial da União’. O que é secreto é o autor, o parlamentar que manda recurso para lá. Eu preferia R$ 19 bilhões [valor do orçamento secreto para este ano] comigo. Eu não iria abrir mão de poder. Como é que eu criei o orçamento secreto? Vai até [para] gente do PT, PCdoB, PSOL, para todo mundo. É o relator que faz isso. Na ponta da linha, não sou que fiscaliza esse recurso. Quando entra nos estados, é o tribunal de Contas do estado”, argumentou.
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