Eletrobras: Governo terá batalha jurídica para reverter venda, dizem advogados.

Uma eventual tentativa do governo de reverter a privatização da Eletrobras tende a enfrentar obstáculos jurídicos e teria um custo elevado para os cofres da União para compensar os acionistas, de acordo com advogados especializados consultados pela Bloomberg Línea.

O risco de a empresa voltar a ter controle majoritário do governo já estava no radar desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições no ano passado e ganhou mais força depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida que limita os votos dos acionistas à proporção de 10% do capital da empresa.

O dispositivo coloca a União em desvantagem, pois tem 43% de participação no capital votante da Eletrobras.

Depois do processo no STF, as ações preferenciais da Eletrobras fecharam em queda de 1,74% na segunda-feira (8), em um dia de alta de 0,85% do Ibovespa.

Os papéis acumulam queda de 15% neste ano, em meio a declarações cada vez mais frequentes de reestatização, e são negociadas 9% abaixo do preço do dia da privatização (14 de junho de 2022).

Da mala direta Breakfast.

Retomar a maior parcela estratégica de geração de energia hidrelétrica e o regime de águas do País é obrigação de qualquer governo que efetivamente represente o povo.