O procurador Lucas Furtado pede que o salário superior a R$ 40 mil seja suspenso após a recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de declará-lo inelegível
O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) protocolou nesta quarta-feira (12/7) uma representação para apurar irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como medida cautelar, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que o salário superior a R$ 40 mil seja suspenso após a recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de declará-lo inelegível.
“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral“, escreveu Furtado, na decisão, conforme transcrição na ‘Folha de S. Paulo‘.
“Sabendo-se que as siglas partidárias recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível“, prosseguiu Furtado.
O subprocurador afirma ainda que usar recursos públicos para remunerar condenado pelo Judiciário, no âmbito do TSE, é “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa. Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória deste Tribunal, no sentido de adotar medida para que seja suspensa a remuneração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal“.
A representação afirma ainda que, caso a corte entenda que não pode deliberar sobre o tema, os autos poderiam ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Do Urbs Magna
O Inelegível já recebe pensão do Exército, de onde foi reformado compulsoriamente; da Câmara dos Deputados; e como ex-presidente da República, valores que ultrapassam 70 mil mensais. Recebe ainda 6 seguranças e motoristas e dois carros.
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