Tânia Rego
Por Ivan Longo, na Revista Fórum.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (1), uma representação para que Jair Bolsonaro seja investigado pelo crime de estelionato, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O objeto da ação é o fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus e, em vez de utilizar o dinheiro para quitar as dívidas em questão, teria aplicado o montante arrecadado em investimentos.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado na última semana aponta que, somente entre janeiro e o início de julho deste ano, o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix. As transações, segundo o Coaf, podem estar ligadas à “vaquinha” feita por Bolsonaro com o suposto objetivo de angariar recursos para pagar multas.
Em junho, o ex-presidente divulgou seu CPF, que é o número de seu Pix, para que apoiadores fizessem as transferências. A campanha foi propagada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e outros apoiadores.
Naquele mês, a Justiça de São Paulo havia determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não pagamento de multas por infringir regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus. Até o momento, entretanto, o ex-presidente não pagou as multas em questão e, segundo o Coaf, ele utilizou os R$ 17,2 milhões arrecadados para fazer aplicações em renda fixa.
“A campanha arrecadou cerca de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) por meio de 769 mil transações feitas via Pix ao longo deste ano. No entanto, conforme amplamente noticiado , o Representado, ao invés de pagar as multas citadas com o arrecadado, investiu o valor em renda fixa em seu nome”, afirma a deputada Luciene Cavalcante na representação encaminhada ao MPF.
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