A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). Segundo a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
Por isso, para os advogados, deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin.
A defesa de Heleno alega que “há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI”, e que os requerimentos de convocação “imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”.
“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz o pedido.
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Nota da Redação:
Heleno era o capitão ajudante-de-ordens do general Sylvio Frota, ministro do Exército, em julho de 1977, quando tentou um golpe contra Ernesto Geisel, como líder da chamada Linha Dura das Forças Armadas.
Frota tentou o apoio dos generais comandantes das grandes unidades (I,II,III, IV Exército e Comando Militar da Amazônia) para ser o sucessor de Geisel, em detrimento de João Figueiredo.
A conspiração pela permanência da Ditadura, sem a chamada abertura gradual, não deu certo. E Sylvio Frota foi demitido, junto com seu ajudante de ordens. E ameaçado de prisão.
Heleno é um conspirador de escol e conspirou com o Capitão banido desde o início de seu mandato pelo golpe em 2022.
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