Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária lidera “frente ampla” contra decisões do STF.
Para ser protocolada, PEC obteve 175 assinaturas na Câmara, a maioria delas proveniente da bancada do agro, que quer alterar a decisão do STF sobre o marco temporal. Ontem mesmo, uma deputada, Carol de Toni, ameaçou com “banho de sangue” a demarcação de terras indígenas ocupadas por produtores rurais.
A decisão do Marco Temporal, que vem relativizar a propriedade privada e gerar uma imensa insegurança jurídica, vai trazer um banho de sangue no campo brasileiro. Temos milhares e milhares de famílias de pequenos agricultores que serão expropriadas de suas terras sem direito à indenização. E eles não querem indenização, eles querem ficar na terra, afirmou a deputada.
A PEC da Intervenção na Justiça
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
Oposição promete obstruir votações
Idealizada pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara, a nova frente ampla reúne 349 parlamentares — todos de viés conservador — e tem como propósito inicial o “enquadramento” do STF contra o que considera ativismo judicial e usurpação de competências do Congresso. “Não teve votação ontem, não teve hoje e não terá amanhã”, ratificou Lupion.
“Que fique aqui muito clara nossa ação: estamos em obstrução”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e integrante da FPA. “Esta casa está parada até que o STF volte para o seu quadrado. Ou volta para o quadrado, ou será enquadrado”, ameaçou.
“A partir de amanhã o STF vai ter que pensar duas vezes”, afirmou Alberto Fraga (PL-DF), da Frente Parlamentar da Segurança Pública. “Aquelas matérias inerentes ao Congresso, que foram votadas aqui e usurpadas pelo STF, nós teremos que refazer. Quem tem que mudar esses parâmetros é o Congresso Nacional”.
Fraga foi sucedido por outros dois colegas ruralistas. Representando a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços — grupo incubado pela FPA, conforme este observatório mostrou em reportagem conjunta com O Joio e o Trigo —, Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que outorga ao Congresso o poder de suspender decisões do STF. Depois dele veio Alceu Moreira (MDB-RS), da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, que defendeu a votação de uma nova Constituição, que restrinja os poderes da corte: “Se necessário for, chegaremos à Constituinte outra vez, para redefinir os poderes”, vociferou.
Fraga, Sávio e Moreira são líderes históricos da FPA e atualmente ocupam a diretoria da organização.
Além dos grupos já citados, também assinam a nota conjunta as frentes parlamentares dos produtores de leite, evangélica, católica, em defesa da vida e da família, contra as drogas, pela defesa das prerrogativas, pessoas com deficiência, do Brasil Competitivo, do cooperativismo, dos rodeios e vaquejadas, do Semiárido, em defesa da “educação sem doutrinação ideológica”, e dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Com informações do portal “De Olho nos Ruralistas”, da Agência Brasil e Twitter, editadas por O Expresso.
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