Desdobramento da Faroeste aponta suspeita de propina.
Da Folha
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal atuam em um
desdobramento da Operação Faroeste que apura suspeitas de
pagamento de propina para beneficiar um empreendimento
imobiliário em Porto Seguro, no sul da Bahia.
As apurações atuais podem abrir caminho para que os
investigadores identifiquem outras determinações de magistrados
que foram oriundas de negociações em troca de dinheiro e de
vantagens indevidas.
Antes, a PF e o MPF estavam com investigações concentradas em
vendas de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no
oeste do estado.
Procurados, envolvidos negaram ilegalidades ou não se
manifestaram.
Esse desdobramento da Faroeste é chamado de Operação Patronos
e foi autorizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão
sob sigilo do inquérito e obtida pela Folha que determinou o
bloqueio de quase R$ 37 milhões em bens e valores investigados e a
quebra de sigilo financeiro de advogados e escritórios de advocacia.
As decisões sobre o novo braço da operação estão sob a
responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. No mês
passado, houve busca e apreensão nos endereços dos investigados.
O caso que deu origem à investigação é uma apuração sobre
suspeita de repasses de R$ 400 mil em propinas para que em 2016
fosse elaborado voto no TJ-BA contra o Bradesco, em uma ação que
pedia indenização por perdas e danos.
O banco acabou condenado a pagar R$ 15 milhões à empresa
Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda., que
construía um condomínio em Porto Seguro.
O empreendimento e o banco estavam em litígio na Justiça por uma
questão relativa a empréstimos desde a década de 1990. Nessa
disputa, o Bradesco já havia perdido em primeira instância e
recorreu.
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que mais tarde virou
delatora da Faroeste, tornou-se a relatora do caso no TJ-BA. Seu
voto foi seguido pelos outros integrantes da corte que participaram
do julgamento. Eles decidiram a favor da Mirante do Porto —a
investigação não trata dos outros magistrados nesse caso.
“O acórdão que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de
indenização foi unânime e não se tem notícia de que os outros
desembargadores também teriam sido corrompidos”, disse o
ministro Cueva.
“Mas isso não afasta o aparente vício que contamina a decisão.
Afinal, é natural em julgamentos colegiados que um magistrado
influencie o entendimento dos demais, especialmente quando atua na função de relator.”
Os suspeitos de participarem da negociação da decisão são os
advogados Rui Barata, que é ex-juiz do TRE-BA (Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia), e Bruno Maia. Os dois são filhos de desembargadoras.
Procurado, o advogado de Rui Barata, Marcelo Leal, afirma à Folha
que seu cliente é inocente. Em nota, lamenta que Barata nem
“sequer tenha sido ouvido no inquérito, não obstante tenha se
colocado à disposição para tanto”.
“A falta de sua oitiva torna-se mais grave quando se vê que a
Operação Patronos se encontra baseada em depoimentos de
delatores sem qualquer credibilidade, que, a fim de obter benefícios
legais, atacam a honra de quem sabem não ter praticado crime algum, conforme demonstram os inquéritos já arquivados”, disse o advogado.
Ele afirma que “no tempo e modo oportuno” tomará “providências
para a devida reparação moral contra seus detratores”.
Também procurado, o advogado Bruno Maia não se manifestou. A
reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda.
O Bradesco informou que não vai comentar.
Barata e Maia foram mencionados em delações premiadas firmadas
no âmbito da Faroeste, a maior operação sobre negociação de
decisões judiciais do Brasil. A investigação atinge o Tribunal de Justiça da Bahia desde 2019.
Além dos dois advogados, o caso envolve diversos outros
personagens que participaram de negociações de decisões sobre
grilagem e disputas de terras no oeste da Bahia.
O caso Mirante do Porto foi mencionado por dois delatores que
firmaram acordos na Faroeste: Vasco Rusciolelli, filho da
desembargadora Sandra Inês, e Julio Cesar Cavalcanti Ferreira,
advogado que disse ter se especializado em negociar decisões
judiciais.
Julio afirmou ter sido o responsável, após negociar os pagamentos,
por elaborar a decisão que Sandra Inês daria no caso do
empreendimento –o que foi corroborado em análise feita pela Polícia Judiciária.
Segundo as investigações, Bruno Maia é o “advogado apontado
como negociador da decisão” e Rui Barata o “suposto operador e
intermediário no recebimento de valores”.
Ao determinar as ações da Operação Patronos, o ministro Cueva
afirmou que “os indícios destacados pela autoridade policial e pelo
Ministério Público Federal mostram que os investigados,
aparentemente, cometeram os crimes descritos na representação,
bem como que os valores destinados à suposta mercância de
decisões circulou pela conta bancária dos envolvidos”.
“Além disso, como se trata de supostos crimes de corrupção e
lavagem de ativos, a análise das movimentações financeiras das
pessoas físicas e jurídicas investigadas é necessária para coletar
possíveis elementos de prova, até porque os dados levantados até o
momento já mostram alguns indícios da prática criminosa.”
Ele determinou a quebra de sigilo bancário dos advogados e de seus
escritórios entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2020.
Cueva também decidiu pela busca e apreensão de documentos
indicativos de corrupção, de ocultação de bens, de mídias e de aparelhos de telefone, além de bloqueio de quase R$ 37 milhões.
Na delação que firmou na Faroeste, Júlio Cavalcanti também apontou tentativas de interferência em concorrências públicas,
pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca
de praia.
Já a desembargadora Sandra Inês e seu filho, Vasco, citaram 12
desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes,
além de 15 advogados e 16 funcionários do tribunal.
jornaloexpresso.com 