A decisão final sobre aprovar ou rejeitar as contas de prefeitos é competência da Câmara de Vereadores. O TCM apenas emite parecer técnico
Oeste Global | Luís Carlos Nunes – Em uma sessão recente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), realizada em 09 de novembro deste ano, a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, à frente do município de Formosa do Rio Preto, foi alvo de uma minuciosa análise. O TCM-BA emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício financeiro de 2021.
Essa decisão chega em um momento delicado para a administração do prefeito Manoel Afonso, que já enfrenta graves suspeitas relacionadas à realização de exames de ressonância transvaginal em homens da cidade. O prefeito está sob forte escrutínio e ataques por parte de vereadores de Formosa do Rio Preto, que levantam questionamentos sobre a conduta do gestor nesse episódio.
A análise das contas revelou diversas irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Manoel Afonso ao longo do ano de 2021 que teve R$ 205.831.236,02 de orçamento. Essas falhas incluem a falta de incentivo à participação popular na elaboração do orçamento, realização de audiências públicas fora dos prazos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, autorização inadequada para abertura de créditos adicionais, deficiências no sistema de controle interno, entre outras.
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