Segundo a Agência noticiosa Reuters, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu formalmente ao mediador estatal nesta terça-feira que analisasse um pedido para conceder ao Governo poder de voto na concessionária de energia elétrica Eletrobras proporcional à sua participação na empresa anteriormente estatal.
O pedido marca a mais recente reviravolta na disputa sobre quanto poder o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria exercer sobre a empresa de energia.
O juiz Nunes Marques, principal responsável pelo caso, decidiu em decisão escrita publicada no site do tribunal, que a Eletrobras e o governo têm 90 dias para encontrar uma “solução amigável”.
O governo brasileiro possui atualmente cerca de 43% das ações ordinárias da Eletrobras, que foi privatizada no ano passado . Mas só pode exercer um poder de voto sobre a tomada de decisões das empresas igual ou superior a 10%, devido a uma lei que regulamenta as privatizações.
A regra legal só se aplica aos acionistas que já possuíam participações maiores antes da privatização.
Em maio, o governo solicitou ao Supremo Tribunal que lhe concedesse poder de voto proporcional à sua participação na Eletrobras, num pedido legal da Procuradoria-Geral da República.
Na época, a empresa alertou que se o pedido fosse atendido, o governo teria uma voz muito maior nos votos dos acionistas, o que poderia distorcer as “decisões de investimento do mercado”.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República comprometeu-se a fazer “todos os esforços para encontrar uma solução para o impasse dentro do prazo”, afirmou em comunicado.
A Eletrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentário fora do horário comercial normal.
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