Justiça baiana condena Sulamérica a manter dependentes excluídos ilegalmente de planos de saúde

Michel Torres

A Operadora também tem sido obrigada a pagar indenização aos prejudicados.

Muitos clientes da SulAmérica estão sendo surpreendidos com a exclusão de dependentes(filhos) nos contratos antigos, sob a alegação de que estes já não mais se enquadrariam como dependentes, segundo critérios de limite de idade e dependência financeira e econômica.

No entanto, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Michel Torres, a Justiça Baiana tem punido com rigor a conduta arbitrária da SulAmérica, determinando a manutenção definitiva dos dependentes nos contratos de plano de saúde, além de condenar a operadora a indenizar os consumidores prejudicados, principalmente aqueles que necessitam de tratamento contínuo. “ Diante da impossibilidade de resolver o problema administrativamente, cerca de 30 clientes tem nos procurado semanalmente para ingressar na justiça visando restabelecer o seu direito, o que vendo sendo garantido, através da tese defendida por nós e acatada de forma rápida pela justiça.”

Recentemente, O STJ ( Superior Tribunal de Justiça) se pronunciou favoravelmente aos consumidores, destacando a necessidade de observância da boa fé contratual durante toda a execução do plano de saúde pelas partes.