Em voto proferido neste domingo, data que marca os 60 anos do golpe militar de 1964, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o período como “abominável” e chamou a atenção para o fato de que, ainda hoje, na sua opinião, existem “ecos desse passado que teima em não passar”.
O voto de Dino foi dado no julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.
A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8.
No julgamento, Dino concorda com o posicionamento do relator, ministro Luiz Fux, para quem a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional” nem “encoraja” uma “ruptura democrática”.
E faz apenas uma ressalva: determina que o resultado do julgamento seja encaminhado para o Ministério da Defesa.
Segundo Dino, é preciso que haja a difusão para todas as organizações militares, “inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares”.
“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, diz o magistrado. (Globo, via Noblat)
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