Talvez a SEMA do Mato Grosso nunca venha receber essa multa. E talvez nunca as fazendas sejam de fato confiscadas e o gado apreendido tenha que ser devolvido. Mas fica o exemplo. O crime ambiental de proporções gigantescas pode não se repetir com base no seu próprio absurdo. O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.
MP pede prisão do homem considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado em Mato Grosso. Claudecy Oliveira Lemes foi alvo da Operação Cordilheira que resultou na indisponibilidade de 11 fazendas e multa de R$ 2,8 bilhões, a maior da história.
Claudecy
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), realizou o interrogatório do pecuarista, alvo da Operação Cordilheira, responsável pelo desmate químico em uma área mais de 80 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense. O desmatamento ilegal atingiu vastas áreas de vegetação em, ao menos, 11 propriedades rurais pertencentes ao investigado.
No interrogatório, realizado por vídeo, o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, optou em permanecer em silêncio, sobre as condutas em apuração, que ocasionaram a mortandade de espécies arbóreas com o uso irregular reiterado de agrotóxicos em área de vegetação nativa.
O Ministério Público de Mato Grosso apelou contra uma decisão que recusou o pedido de prisão para Claudecy Oliveira Lemes, um pecuarista acusado de desmatar ilegalmente 80 mil hectares no Pantanal com produtos químicos. Ele deve pagar R$ 2,8 bilhões em multas e por danos ao meio ambiente, segundo a Operação Cordilheira.
A região deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade.
O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km².
Claudecy, que é visto como o maior responsável por danos ambientais no estado, teve 11 fazendas bloqueadas, os animais apreendidos e suas áreas interditadas judicialmente. O tribunal também suspendeu suas atividades econômicas e o proibiu de sair do país. Medidas similares foram aplicadas ao técnico responsável pelas fazendas, Alberto Borges Lemos, e ao piloto Nilson Costa Vilela, que espalhou o agrotóxico.
Essas decisões foram tomadas em 18 de março.
As investigações mostram que o desmatamento foi feito repetidamente em propriedades em Barão de Melgaço, utilizando agrotóxicos em vegetação nativa, matando árvores e destruindo áreas de preservação.
Entre julho e agosto de 2023, foram emitidas várias multas e embargos devido aos danos causados. Durante as investigações, foram coletadas amostras de vegetação, água, solo e sedimentos, encontrando-se quatro tipos de herbicidas tóxicos.
Foram também apreendidos vários produtos agrotóxicos. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente.
Além disso, foram examinadas notas fiscais e outros documentos relacionados à compra desses produtos, concluindo-se que a quantidade de substâncias era suficiente para cobrir uma área de 85 mil hectares, correspondente ao dano causado.
Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões.
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema constatou que no período de 1º de fevereiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2022 foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras destinados à propriedade investigada, totalizando R$ 9,5 milhões.
Editado a partir de publicação do Compre Rural
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