Do diário Página 12, editado.
Extremista de direita com cara e atos de extremistas. Quem conheceu a Argentina há mais de 40 anos nem de longe pode acreditar no que foi transformada. O ato final da ópera bufa é protagonizado por esse palhaço, apoiada pelas forças de extrema-direita que atacam no mundo todo. Querem os grãos, as terras férteis, o petróleo, o lítio e o amplo setor de serviços públicos e privados. (O Expresso)
Nesta segunda-feira, foi apresentado formalmente no Congresso Nacional argentino o pedido de impeachment contra o presidente Javier Milei por “mau desempenho de suas funções e possível cometimento de crimes” .
Num documento de 25 páginas, que traz a assinatura de reconhecidas figuras da cultura, dos direitos humanos e da política argentina, entre as quais se destacam o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel; a referência das Mães da Fundadora da Plaza de Mayo Línea, Taty Almeida; o cientista político Atilio Borón e a pesquisadora Dora Barrancos.
O chefe da Câmara dos Deputados, Martín Menem , é solicitado a iniciar o processo de impeachment contra o presidente de extrema direita.
Na apresentação, que foi registrada como arquivo 0031-P-2024, é feito pedido expresso para que o Congresso Nacional investigue tanto o Presidente quanto outros governantes por diversos possíveis crimes , entre os quais estão listados:
1) Instigação da população a cometer um ou mais crimes específicos; apologia ao crime e incitação à prática de crimes financeiros com possível impacto na divisão de poderes; e a possível prática do crime de apologia ao crime.
2)Da mesma forma, menciona-se o crime de abandono de pessoas e descumprimento de funções como funcionário público, que teve como algumas de suas consequências o desfinanciamento e o desmantelamento dos recursos destinados ao Plano Nacional Contra a Fome da Argentina, colocando em risco a vida e a saúde. milhares de pessoas que frequentam diariamente as cozinhas comunitárias;
3) Bem como a suspensão da Direção de Atendimento Direto a Situações Especiais (DADSE) que implicou o fim de subsídios para aquisição de medicamentos e/ou elementos de tecnologia biomédica para pacientes oncológicos;
4) O desvio de fundos públicos;
5) Mau desempenho devido ao suspensão do financiamento da educação, entre outros pontos, entre os quais há também questões ligadas à política externa e à soberania territorial.
6) Por outro lado, após apontar que a legitimidade de origem conferida pelo voto popular se concretiza e se esgota na posse, entre os argumentos centrais para solicitar o início do julgamento do impeachment, o documento também afirma que a implementação do Decreto 70/ 2023 “constitui indesculpavelmente um mau desempenho e justifica a necessidade de examinar as violações das regulamentações penais que derivam da sua validade ditada e diminuída, mas eficaz”.
Paralelamente à apresentação do impeachment do presidente Milei pelos canais institucionais, “ o projeto será colocado à disposição de todos os cidadãos para coleta de assinaturas com a convicção de que o povo argentino não se submeterá a essas políticas de sofrimento e desprezo. Constituição Nacional”, afirma o documento.
O pedido também traz a assinatura da representante dos Soberanxs e ex-embaixadora na Venezuela e no Reino Unido, Alicia Castro; o constitucionalista Eduardo Barcesat; o ex-juiz Carlos Rozanski; o economista Claudio Lozano; o sociólogo e jornalista Jorge Elbaum; a secretária de Mulheres, Políticas de Gênero e Diversidades de La Matanza, Liliana Hendel; o presidente do Observatório do Direito à Cidade, Jonatan Baldiviezo e a engenheira e referência do Movimento “A cidade somos aqueles que a habitamos”, María Eva Koutsovitis, entre outros.
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