Denúncia envolve locação de 80 veículos, mesmo prefeitura tendo 53 carros, e contratação de mão de obra
O prefeito de Ibitiara, na Chapada Diamantina, Wilson de Bududa (PSD) foi denunciado ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades e fraude na locação de veículos, máquinas e contratação de trabalhadores terceirizados para as áreas de saúde e serviços gerais. O valor dos contratos somam quase R$ 38 milhões. A denúncia foi feita pelos vereadores Dilma Lemos e Guel Azevêdo. Além do prefeito Wilson de Bududa, são investigados Manoel Loiola Gomes, que presidiu a comissão de licitação e foi designado para o cargo de pregoeiro, o secretário de finanças da prefeitura e cunhado do prefeito, Otailan Lopes Silva, o secretário municipal de saúde, Quintino de Souza Pereira, a secretária de educação, Celma Alves da Silva, e Lívia Almeida Souza, agente de portaria da prefeitura, cunhada do prefeito, e designada para a função de fiscal de contratos.
Entre os 80 carros locados a denúncia chama atenção para o fato dos mesmos serem usados, e a disparidade entre o preço da locação, pelo prazo de 33 meses, e o valor do veículo na tabela FIPE.
Por exemplo, um Chevrolet C 10, com 55 anos de uso, a prefeitura alugou pelo valor de R$ 83.660,64, enquanto o valor de mercado do veículo é de R$ 15.000,00. Um Ford 11000, com 34 anos de uso, foi locado pela prefeitura no valor de R$ 248.963,40, quase 8 vezes superior ao valor de mercado do veículo, estimado na tabela FIPE em R$ 32.295,00.
Além disso, outro fato envolve o abastecimento de 52 veículos no valor total, em 2023, de R$ 3.099.935,87.
Na média, segundo a denúncia, cada veículo gastou, por mês, quase R$ 5 mil reais com combustível.
“Em relação aos veículos locados constatamos que o seu tempo de uso chega a até 57 anos, portanto sucateados, e o seu valor de mercado total, pela Tabela FIPE de janeiro de 2024 é de aproximadamente R$ 2,765.312,00, o que corresponde a 40,65% do valor pago pela sua locação, R$ 6.803.152,39. Ou seja, o valor pago pela locação daria para adquirir 2,46 vezes a frota locada”, denunciam os vereadores.
“A prefeitura locou essa quantidade de carros, mesmo o município de Ibitiara possuindo frota própria composta de 53 veículos”, observam.
Entre as irregularidades encontradas estão a locação do veículo de placa JOA 5045, modelo 914-C da Mercedes Benz, alugado pela prefeitura entre junho e setembro de 2023 como caminhão basculante com capacidade para 7m3 e em janeiro e outubro de 2023 como caminhão pipa para 8 mil litros. “Conclui-se que essa locação seria apenas de fachada”, apontam.
CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS E LOCAÇÃO EM DUPLICIDADE
Entre janeiro de 2021 e outubro de 2023, a gestão Wilson de Bududa também elevou o gasto com a contratação de servidores terceirizados, com o valor total superior a trinta e um milhões de reais (R$ 31.190.009,61). Enquanto em 2021 o município tinha 301 servidores terceirizados, em 2022 esse número subiu para 434 e em 2023, até outubro, estavam contratados pela prefeitura por empresas terceirizadas 507 pessoas, parte para trabalhar também na saúde.
“É importante ressaltar que o município possui apenas 6 unidades de saúde da família, com equipes composta por um médico, um enfermeiro, um cirurgião dentista e um técnico de enfermagem. São seis equipes, compostas por quatro profissionais, num total de 24 trabalhadores”, apontam.
A investigação também apura denúncias envolvendo contratos da secretaria de educação, entre eles o pagamento de diárias pela locação de veículos. Segundo os denunciantes, neles há “inconsistências” que indicam “prejuízo ao erário público municipal”.
“Mais grave ainda foi o ocorrido nos pagamentos 2026 (Administração), 1549 (Saúde) e 1993 (Assistência Social) nos valores de R$ 195.314,38, R$ 45.714,51 e R$ 5.079,39, ambos referentes ao mês de setembro de 2021, onde os veículos de placas HCD 3300, HXT 2A94, OUM 5253, JSX 4E51, DFQ 1B28, EBE 6104, OUZ 9807 e JOW 7128 aparecem locados no mesmo mês nas secretarias de Administração e Saúde, portanto em duplicidade, fato também ocorrido com o veículo placa NDR 5182 pelas secretarias de Administração e Ação Social”, denunciam.
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