Ontem (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual.
Esta decisão visa distribuir aproximadamente R$ 1,5 bilhão referentes à terceira parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como complemento às verbas do Fundef que não foram repassadas entre 1998 e 2006. As duas primeiras parcelas foram pagas em 2022 e em 2023.
A sanção ocorre após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (7), com o envio das propostas realizado na última quinta-feira (2).
Na ocasião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25.319/2024, que cria, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil.
Os dois projetos foram discutidos e votados após um acordo entre as bancadas do governo e da oposição, que alterou a ordem das pautas. Originalmente, a prioridade da ordem do dia era a votação do PL 25.233/2024, que estabelece o programa Bahia pela Paz. Embora a proposta tenha sido colocada em discussão, a minoria solicitou mais tempo para análise, adiando novamente a votação.
Outro projeto sancionado por Jerônimo determina que mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, sejam destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Após a sanção de Jerônimo, o valor terá um prazo de 60 dias para começar a ser depositado nas contas desses profissionais.
Em 2022, vale lembrar, quando o primeiro repasse da União ao Estado foi iniciado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo efetuou o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 1,36 bilhão.
Com a aprovação da legislação para o terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios aos educadores.
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