Seis a cada 10 deputados do Nordeste votaram contra pautas ambientais. Maioria dos votos é de parlamentares de partidos de direita, extrema-direita e centro.
Por Karina Dantas, Gabriel Mileno e Graziela França, da Agência Tatu, editado.
Uma catástrofe socioambiental acomete o estado do Rio Grande do Sul, com enchentes que afetam 435 municípios, com mais de 530 mil pessoas desalojadas e 147 óbitos confirmados até esta segunda (13). Diante do evento climático extremo, discussões sobre a importância da proteção do meio ambiente e a atuação de parlamentares em relação às pautas ambientais vêm à tona.
A Agência Tatu analisou os votos dos deputados federais em três matérias importantes que, segundo ambientalistas, podem representar dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão. São elas o Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental (nº 3729/2004), o PL do Veneno (nº 6299/2002) e o PL nº490/2007, mais conhecido como o Marco Temporal das Terras Indígenas.
Entre os deputados da região Nordeste, 62% dos votos nessas três proposições foram no sentido que pode trazer mais danos ao meio ambiente. A maioria desses votos são de partidos de direita, extrema-direita e centro.
Licenciamento Ambiental
O PL nº 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, busca torná-lo uma exceção ao invés de regra, para uma lista extensa de atividades. Além disso, ele prevê a licença autodeclaratória, que poderá ser emitida automaticamente sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental competente.
Segundo nota conjunta emitida por organizações de proteção ambiental, se aprovado, o projeto de lei “resultará na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas”.
O PL foi votado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados e aprovado por 290 votos a 115. Dos parlamentares da região Nordeste, foram 72 votos a favor (62%) da matéria e 44 contra (38%). O texto aguarda apreciação do Senado Federal.
Lei dos Agrotóxicos
Conhecido como “PL do Veneno”, o Projeto de Lei Nº 6299/2002, já transformado em lei ordinária, facilita a liberação de agrotóxicos no país. O texto dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Mesmo sob fortes manifestações contrárias de ativistas e organizações ambientais, em fevereiro de 2022, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados recebendo 301 votos favoráveis, 150 votos contrários e duas abstenções. Entre os parlamentares do Nordeste, foram 77 votos (58%) pela flexibilização e 55 contra (42%). A matéria foi apreciada e aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2023.
No mês seguinte, o presidente Lula (PT) sancionou o texto com vetos em trechos que davam mais poder à Agricultura, mas em maio deste ano o Congresso derrubou os vetos do chefe do executivo, mantendo a flexibilização dos agrotóxicos no Brasil.
Para a ativista socioambiental, hacker e fundadora do Observatório do Caso Braskem, Evelyn Gomes, a PL do Veneno representa um perigo à saúde pública e à saúde do solo.
“A gente está falando de pessoas que trabalham diretamente com esses agrotóxicos e que vão adoecer; indiretamente têm as pessoas que moram ao redor, pois o vento vai levar esses agrotóxicos para elas; e mais indiretamente tem as pessoas que vão se alimentar e consumir esses agrotóxicos, então tem impacto em uma população inteira. E a gente vai cada vez mais consumindo alimentos que não deveríamos consumir”, relata Evelyn.
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