A Portaria n. 21/2024 foi assinada nesta terça-feira (9/7) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ baiano.
Por Camila São José, no Bahia Notícias, editado por O Expresso.
A Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a realização de correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a partir desta terça-feira (9). Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação ocorre de “forma surpresa”, sem aviso prévio à Corte baiana.
Segundo o site do CNJ, o documento (exarado da fiscalização anterior) revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação no Tribunal.
Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação, que estaria em desacordo com os objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assim como “gravíssimos achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador”.
Equipe designada pela Corregedoria estará nas dependências do tribunal até o dia 12 de julho, sexta-feira, como assinala portaria publicada pelo CNJ. A correição foi determinada diante dos “achados” da inspeção ordinária feita pelo Conselho em abril deste ano.
De acordo com a portaria, serão inspecionados os gabinetes da presidência do TJ-BA e das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, além das 1ª e 2ª Varas Empresariais de Salvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varas de Família da capital, 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador; gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Planejamento e Orçamento.
As atividades correicionais poderão ser delegadas a cinco magistrados: Miguel Ângelo Alvarenga Lopes (desembargador do TRF-6), Giselle de Amaro França (desembargadora do TRF-3), Cristiano de Castro Jarreta Coelho (juiz do TJ-SP e auxiliar da Corregedoria Nacional), Emerson Luis Pereira Cajango (juiz do TJ-MT) e Albino Coimbra Neto (juiz do TJ-MS).
O delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva foi designado para assessorar o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, durante as atividades.
Conforme a portaria, durante a inspeção de abril foram encontradas inúmeras irregularidades que “constataram ineficiência grave na gestão dos setores administrativos e jurisdicionais do TJ-BA” – algo que já havia sido apontado no relatório da inspeção ordinária de 2022.
Entre outros “achados” foi constatada a falta de identidade entre os dados constantes do sistema EXAUDI do tribunal e o real acervo processual das unidades fiscalizadas, e que “os sistemas do TJ-BA não permitem o levantamento de dados históricos referentes aos processos em diligência na origem há 12 meses”.
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