Os dois primeiros, juntos, incidirão um imposto de 26% a 27% entre os produtos e serviços. Há ainda uma lista de itens que ficarão isentos de tributos, como produtos da cesta básica e medicamentos.
Já o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, vigorará apenas para itens e serviços cujo consumo é desencorajado pelo Estado por serem nocivos ao cidadão, à sociedade e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros, veículos, apostas e bebidas açucaradas.
Um destaque proposto pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) visava adicionar armas de fogo à lista dos pecados foi rejeitado pela Câmara por 316 votos contrários e 155 votos favor.
Com isso, se o texto for aprovado pelo Senado Federal, os tributos adicionais que hoje incidem sobre armas de fogo e munições serão extintos e apenas o IVA pesará no preço final. Como parte da taxação é estadual, a redução tributária sobre armas de fogo será em média de 70%, indo de 69% no Rio de Janeiro à 75% na Bahia.
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