O Ministério Público Federal em Eunápolis (BA) propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública na execução de um convênio com o Ministério das Comunicações no valor de 217 mil reais. O recurso seria utilizado na implantação do Programa de Inclusão Digital, com a criação de três telecentros comunitários no município.
Além do gestor, são acusados o presidente da comissão de Licitação da Prefeitura de Porto Seguro, Carlos Renato da Silva Antunes, os membros da comissão, Ademir Teles Valiense e Verônica Rosa Pereira, além das empresas Help Link Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Samóveis – Sales Afonso Ind. e Comércio Ltda.
Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União constatou irregularidades em dois procedimentos licitatórios, a Carta-Convite nº 004/2006 para aquisição de mobiliários e o Pregão presencial nº 006/2006 destinado à compra de equipamentos de informática para os telecentros.
Houve superfaturamento nos preços de vários móveis adquiridos, a exemplo de cadeiras fixas estofadas compradas com sobrepreço de 264,6% e da mesa para computador, cuja diferença chegou a 56,7% em relação aos valores praticados no mercado.
Além de uma única empresa participar do pregão, o problema do sobrepreço se repetiu nessa modalidade de licitação. O servidor de rede adquirido por 3.518,50 reais, por exemplo, pôde ser encontrado por 1.986,25 reais em empresas do mesmo ramo.
O MPF constatou, ainda, indícios de licitação dirigida para favorecer a empresa Samóveis e ausência de certidões negativas da respectiva empresa.
Para o procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, a improbidade praticada pelo atual prefeito de Porto Seguro deixa clara a impossibilidade de sua manutenção frente ao Executivo Municipal. “As ações por ele patrocinadas se chocam de forma incontornável com as mais elementares regras de gestão, incompatibilizando-o com o exercício do cargo”, disse. Guaresqui pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acusados e os condene ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o poder público.
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