Promotoria exige a identificação de veículos de Câmara de Vereadores no Extremo Oeste baiano.
A Promotoria de Justiça de Correntina, no Extremo Oeste, cobrou que a Câmara de Vereadores da cidade passe a identificar os veículos a serviço do órgão. A medida, publicada nesta quinta-feira (8), ocorre após o Ministério Público do Estado (MP-BA) flagrar a falta de identificação nos veículos da Câmara de Vereadores de Correntina, fato que dificulta a fiscalização dos mesmos.
Na recomendação, o MP-BA pede que no prazo de 15 dias, a Câmara identifique os veículos – de propriedade dela ou locados – com plotagem padronizada do órgão, com adesivos “em tamanho razoável” que permita a identificação do veículo com facilidade pela população.
Em caso do não acatamento da medida, o MP-BA pode acionar na Justiça o presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos, por improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público. A recomendação foi feita pelo promotor substituto Artur Rios.
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