Desembargador do TJ-MS, afastado, comprava gado e carros com dinheiro em espécie.

A Polícia Federal detalha em um relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as negociações sobre supostas vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Em 120 páginas, às quais a CNN teve acesso, há prints de conversas, quebras de sigilo telemáticos e notas fiscais de compras desde 2017 até este ano.

Na investigação, a PF aponta o crescimento patrimonial em dinheiro vivo do presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e compras de carros e cabeças de gado com pagamento em espécie.

“Os dados fiscais disponíveis permitiram identificar, para o ano de 2017, que SERGIO FERNANDES MARTINS teria comprado de seu pai, o Desembargador aposentado SERGIO MARTINS SOBRINHO, a quantidade de 80 cabeças de gado no valor total de R$ 63.060,48. Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra”, diz a PF.

O relatório também destaca que não foram identificadas outras transações bancárias que pudessem suportar o restante do pagamento, que seria parte em dinheiro e outra em espécie, sem registros.

“Outra questão que chamou a atenção foi o acréscimo de valores em espécie declarados como saldo por SERGIO MARTINS em 2023. Ocorre que SERGIO declara que em 2022 teria R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e em 2023 relata o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie”, relata a Polícia Federal.

Entretanto, diz a PF, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. “Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie”.

A PF também contou com quebra de sigilo telemático nessa investigação. Segundo os investigadores, ficou evidenciada a negociação de venda de sentenças.

“Há registro de ligações e mensagens entre um empresário e o Desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES ao menos desde o ano de 2018 (fls. 490-491), com intensa troca recente de mensagens, em 2024. Reputo ainda de extrema gravidade o compartilhamento do empresário com o Desembargador MARCOS BRITO, em 10/05/2023, de documentos extraídos de um inquérito”, diz o relatório.

Foram afastados pelo STJ, por 180 dias, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo, segundo a emissora.

Um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão entre os investigados. Os mandados são cumpridos em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Os cinco desembargadores devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgãos públicos, e se comunicarem com outras pessoas investigadas. Entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.