Do jornal Grande Bahia, editado.
As terras da antiga Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, são alvo de um extenso conflito fundiário que persiste há mais de quatro décadas. O terreno, com cerca de 360 mil hectares, abrange uma área de elevado valor econômico e tornou-se foco de intensas disputas judiciais, envolvendo herdeiros legítimos, grandes empresários e suspeitos de grilagem. O caso ganhou notoriedade devido a denúncias de corrupção e manipulação documental dentro do Judiciário baiano, refletindo a fragilidade do sistema de registro fundiário na região.
Essas irregularidades, que indicam a existência de um sistema de corrupção estrutural afetando o Judiciário da Bahia, começaram a ser expostas primeiramente em reportagens do Jornal Grande Bahia, em 3 de dezembro de 2018, com a reportagem “Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais“.
Em 19 de novembro de 2019, a situação ganhou destaque nacional com a deflagração da Operação Faroeste pela Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de decisões judiciais em benefício de grileiros e empresários. A operação trouxe à tona as dimensões e os impactos do esquema de corrupção, tornando o caso amplamente conhecido pela opinião pública.
O advogado Domingos Bispo, cessionário de direitos hereditários de envolvidos no caso, formalizou uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza substituta Tonia de Oliveira Barouche, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto.
Bispo alega que a magistrada proferiu decisões com base em documentos que não constavam no processo e que não teria tomado providências para investigar o sumiço de arquivos físicos no cartório. O processo, segundo ele, é prejudicado pela falta de registros e documentos essenciais e reafirma a ocorrência de fraude nos registros cartoriais de nº 726 e 727, com efeito sob os desmembramentos realizados.
Ação Disciplinar e Decisão do CNJ
A reclamação disciplinar de Domingos Bispo, registrada sob o número 0005377-39.2024.2.00.0000, foi analisada pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Em sua decisão, o ministro determinou o arquivamento do pedido no âmbito do CNJ, orientando o envio dos autos para apuração pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia.
O CNJ justificou que, para proceder a uma investigação disciplinar, seriam necessárias provas diretas de desvio de conduta, o que não foi apresentado por Bispo. A decisão ressalta que a apuração local é mais adequada, dada a proximidade das autoridades locais com o caso e o conhecimento das particularidades das unidades judiciais envolvidas.
Este caso se assemelha a outro processo (nº 0005384-31.2024.2.00.0000) também movido por Bispo, onde ele questiona decisões judiciais e supostas irregularidades relacionadas à Fazenda São José, implicando pessoas ligadas a grilagem e ao desaparecimento de documentos processuais.
Desafios no Sistema Judicial e as Acusações de Manipulação Documental
A denúncia de Domingos Bispo aponta para um problema recorrente na Bahia: o sumiço de documentos e a demora na tramitação de processos em disputas fundiárias. A região oeste do Estado, marcada pelo histórico de conflitos agrários, atrai grande interesse econômico, e a falta de clareza e transparência na condução desses processos gera apreensão quanto à imparcialidade e à segurança jurídica.
O desaparecimento dos registros relacionados à suposta atuação do Grupo Bom Jesus Agropecuária, empresa que fez Acordo de Leniência no STJ, mencionados por Bispo, é emblemático. Segundo ele, o processo de embargos de terceiro seria essencial para comprovar a posse da área e esclarecer os limites da fazenda em disputa. Bispo aponta que, sem a documentação completa, fica comprometida a defesa dos herdeiros legítimos da Fazenda São José.
Operação Faroeste e o Contexto de Corrupção na Bahia
A Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, investiga desde 2019 um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para favorecer grileiros e empresários no oeste baiano. As acusações envolvem o uso de decisões judiciais e registros imobiliários manipulados para legitimar a posse de terras. No caso de Bispo, ele sugere que o desaparecimento de processos e decisões questionáveis na Justiça local podem estar ligados a essa cadeia de irregularidades.
A decisão do CNJ de enviar o caso à Corregedoria do TJBA reafirma a necessidade de controle local para garantir que as investigações sejam conduzidas com conhecimento detalhado do contexto. O órgão espera que a Corregedoria-Geral da Bahia, ao apurar o caso, identifique eventuais falhas na atuação de servidores e magistrados locais, além de reforçar os protocolos para evitar novos casos de extravio ou manipulação documental.
Repercussões e o Impacto na Credibilidade do Judiciário
O desenrolar deste processo tem implicações que vão além do caso específico das terras da antiga Fazenda São José. Ele evidencia os desafios enfrentados pelo sistema judicial da Bahia na condução de processos fundiários e coloca em pauta a urgência de mecanismos que garantam maior transparência e eficiência na gestão de documentos judiciais. A apuração das responsabilidades no caso pode fortalecer a confiança no Judiciário local e servir de base para o aprimoramento dos processos disciplinares.
Especialistas apontam que casos como esse expõem vulnerabilidades que podem ser exploradas em situações onde há grande interesse econômico. A implementação de uma gestão documental rigorosa, acompanhada por fiscalização contínua, é vista como fundamental para evitar irregularidades e resguardar os interesses de todos os envolvidos.
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