CNJ decide por aposentadoria compulsória de desembargadora investigada na Operação Faroeste.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (19), por unanimidade, que a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, terá que se aposentar compulsoriamente de suas atividades.

A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste por interferência no curso das apurações. Lígia Maria já estava afastada das funções desde dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente.

“O conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”, disse o relator do caso, João Paulo Schoucair.

O respectivo conselheiro julgou as acusações como parcialmente procedentes e votou pela aposentadoria da magistrada. Todos os demais conselheiros acompanharam a decisão, que foi confirmada por Luis Roberto Barroso, presidente do CNJ.

Ligia Maria teve a prisão flexibilizada em abril de 2022, após decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ordenando a retirada do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A desembargadora estava proibida de acessar as dependências do TJ-BA, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Civil do Estado da Bahia, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços do órgão respectivo.

Do BNews.

O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e advogado Rui Carlos Barata Filho, filho da Desembargadora, foi denunciado, em 2020, por ter montado um escritório de advocacia em sociedade com Júlio César Cavalcanti, também investigado pela Polícia Federal e autor de delação já homologada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O negócio seria situado na cidade Barreiras, para operar ilicitamente nos processos por disputa de terras, à época em que a mãe de Rui atuava na Câmara do Oeste.