O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera levar a proposta à votação em plenário nesta quarta (11). O texto já foi incluído na pauta prévia de votações desta semana.

Os impostos vão substituir — depois de um período de transição, que deverá ser concluído em 2033 — cinco tributos que atualmente incidem sobre produtos e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Em agosto, depois de alterações feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota padrão — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da reforma — dos impostos unificados deverá ser de 27,97%.

Já aprovado pelos deputados, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária poderá retornar à análise da Câmara ainda em dezembro — a depender do nível das mudanças confirmadas pelos senadores.

A Câmara terá a palavra final sobre as mudanças, podendo acatar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores, antes de encaminhar a proposta à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem se mobilizado para concluir a votação ainda durante a sua gestão, que se encerra em fevereiro de 2025. O Palácio do Planalto também trata o encerramento da primeira etapa de regulamentação da reforma tributária como prioridade.

Os produtos foram incluídos pela Câmara dos Deputados nos itens que compõem a cesta básica nacional, que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A incorporação das proteínas na cesta havia sido um dos pontos mais polêmicos do debate realizado pelos deputados em julho deste ano. Apesar da oposição de lideranças do Planalto e do presidente Arthur Lira, os itens foram incluídos por ampla maioria de votos — 477 a 3.

Essa mudança, que contrariou a equipe econômica do governo, fez subir a projeção da alíquota comum dos novos impostos. Segundo o Ministério da Fazenda, as proteínas foram responsáveis por elevar em 0,56 ponto percentual a estimativa.

Estarão isentos:

1. carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves — com exceção de foies gras;

2. peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;

3. arroz;

4. leite;

5. leite em pó;

6. fórmulas infantis;

7. manteiga;

8. margarina;

9. feijão;

10. café;

11. óleo de soja;

12. farinha de mandioca e tapioca;

13. farinha de milho;

14. grãos de milho;

15. farinha de trigo;

16. açúcar;

17. massas alimentícias;

18. pão francês;

19. grão de aveia;

20. farinha de aveia;

21. queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, além de requeijão;

22. sal;

23. ovos;

24. alguns tipos de produtos hortícolas — com exceção de cogumelos e trufas;

25. frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes;

26. plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;

27. raízes e tubérculos; e

28. cocos.

1. crustáceos e moluscos — com exceção de lagosta e lagostim;

2. leite fermentado e compostos lácteos;

3. mel natural;

4. mate;

5. outros tipos de farinha, que não estão isentas;

6. grumos e sêmolas de cereais;

7. amido de milho;

8. óleos de milho, canola e outros óleos vegetais;

9. outras massas alimentícias, que não estão isentas;

10. sucos naturais, sem adição de açúcar e conservantes;

11. polpas de frutas, sem adição de açúcar e conservantes;

12. pão de forma;

13. extrato de tomate;

14. frutas, produtos hortícolas e vegetais, sem adição de açúcar e conservantes — com exceção de frutas de casca rija;

15. cereais, sementes e frutos oleaginosos;

16. produtos hortícolas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem açúcar e conservantes; e

17. frutas de casca rija regional, amendoins e outras sementes.

Na primeira versão de seu parecer, o senador sugeriu também incluir de itens de plástico descartável no “imposto do pecado”. Em coletiva à imprensa, Braga disse ter cometido um “erro”. Nova versão do parecer será apresentada com a exclusão desses produtos.

O texto de Braga mantém, ainda, a lista de itens tributados aprovada pela Câmara em julho, que inclui apostas e carros elétricos:

• cigarros;

• bebidas alcoólicas;

• bebidas açucaradas;

• embarcações e aeronaves;

• carros, incluindo os elétricos;

• armas, munições e acessórios;

• apostas nas modalidades físicas e online, como “bets” e “fantasy games”; e

• extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

Pelo parecer, ficarão de fora do Imposto Seletivo:

• caminhões; e

• veículos de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

O Imposto Seletivo foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo no Brasil.

O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma tributação maior do que a alíquota padrão — estimada pelo Ministério da Fazenda em 27,97%.