O corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) votou nesta sexta-feira (13) pela cassação dela.
O corregedor regional Encinas Manfré disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social. Afirmou ainda que a imputação da autora da ação quanto a Zambelli “haver integrado como um que um sistema de desinformação está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos”.
A magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu vista na sequência do voto do relator.
O juízes Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira solicitaram para antecipar seu voto, e acompanharam o relator na íntegra. Também o presidente da corte, Silmar Fernandes, declarou seu voto.
Referente às eleições de 2022, a ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE, e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Se condenada ao final, a deputada perde o mandato e fica inelegível por oito anos, contados desde o pleito de 2022.
O relator da ação citou diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo “manipulação” de urnas em um prédio de um sindicato Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria “todo código fonte, sem qualquer controle externo” e que isso criaria na mão de alguns técnicos “um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro”.
Em parecer apresentado em setembro deste ano, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação. Ele argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade “desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral”.
“A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 8 de janeiro de 2023”.
A defesa de Zambelli diz no processo que não houve ato ilícito na conduta da parlamentar e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Também defendeu a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.
Argumenta ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
“O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP”, disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Renata Galf/Folhapress
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