O Superior Tribunal Militar decidiu, por maioria, reduzir em até 28 anos as penas de oito militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. Os militares dispararam 257 tiros, confundindo o carro das vítimas com um veículo relacionado a um roubo.

O 2º tenente Ítalo da Silva Nunes foi condenado a 3 anos e 7 meses de reclusão, enquanto os outros sete foram condenados a 3 anos de prisão, com regime aberto, garantindo que não seriam encarcerados.

O STM decidiu sobre um recurso da defesa de militares condenados em 2021, com penas de 28 a 31 anos e 6 meses por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, informou a Folha de S. Paulo.

O ministro-relator Carlos Augusto Amaral absolveu os militares pela morte de Evaldo, considerando legítima defesa, e aplicou penas menores pela morte de Luciano e pela tentativa de homicídio de Sérgio de Araújo.

O julgamento teve a presença da viúva de Evaldo, Luciana, e seu filho Davi, que se apoiou na mãe durante a sessão.

O ministro-revisor, José Coelho, afirmou que a decisão do tribunal militar deve seguir o “direito aplicável” ao caso, reconhecendo a possibilidade de erro, mas ressaltando que o objetivo é agir com o coração aberto, mesmo que nem sempre isso reflita o melhor para aqueles que perderam um familiar.

Após o julgamento, Luciana declarou que se sente injustiçada pelo veredicto de um tribunal majoritariamente militar e que não pretende recorrer da decisão, afirmando que no Brasil não há justiça para pobres e negros.

Maria Elizabeth, presidente do STM, votou pela manutenção da condenação dos militares destacando que os demais acusados deveriam ter penas menores por não serem os comandantes, e afirmou que a tese de legítima defesa não se aplicava, já que as vítimas não apresentavam risco.

A ministra criticou a confusão com criminosos, ligando o fato à violência institucional e racismo estrutural, uma vez que ambas as vítimas eram negras. Ela ressaltou que nenhum dos homens portavam armas, desmantelando a narrativa de que a ação policial era uma reação a uma ameaça.

Os ministros apresentaram ainda dois votos divergentes, com penas que variavam de 10 a 16 anos de prisão. O resultado foi confirmado por maioria, com oito votos favoráveis às reduções das penas.

Em abril de 2019, um comboio de 12 militares, enquanto se deslocava para Guadalupe, presenciou o roubo de um Honda City.

Confundindo o veículo do músico Evaldo Rosa dos Santos com o carro dos criminosos, os militares abriram fogo, resultando em ferimentos fatais em Evaldo, que estava com sua família. O catador de recicláveis, Luciano Macedo, tentou ajudar Evaldo, mas também foi alvo de tiros.