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“Isso simplesmente me deixa perplexo“, afirmou John Coughenour, de Seattle – “Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional“
Um juiz federal impediu, nesta quinta-feira, o governo de Donald Trump de implementar a ordem executiva do presidente republicano que restringe o direito à cidadania automática por direito de nascença nos Estados Unidos, chamando-a de “flagrantemente inconstitucional”.
O juiz distrital dos EUA, John Coughenour, de Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária a pedido de quatro estados liderados pelos democratas – Washington, Arizona, Illinois e Oregon – impedindo a administração de aplicar a ordem. Trump assinou a ordem na segunda-feira, seu primeiro dia de volta ao cargo.
O juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, representou o primeiro revés legal às políticas rígidas de imigração que são o ponto central do segundo mandato de Trump como presidente. “Obviamente apelaremos,” disse Trump sobre a decisão de Coughenour.
A ordem executiva de Trump ordenou que agências dos EUA se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nem a mãe nem o pai fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais.
“Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional,” disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a ordem de Trump. “Isso simplesmente me deixa perplexo.”
Os estados argumentaram que a ordem de Trump violou o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional,” disse Coughenour sobre a política de Trump.
A ordem de Coughenour, anunciada após uma curta audiência em um tribunal lotado com outros juízes assistindo, impede que a política de Trump seja aplicada em todo o país por 14 dias, enquanto o juiz considera se deve emitir uma liminar de longa duração.
Pela ordem de Trump, qualquer criança nascida nos Estados Unidos depois de 19 de fevereiro, cuja mãe e pai não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação e seria impedida de obter números de Previdência Social, vários benefícios governamentais e a capacidade de trabalhar legalmente, à medida que envelhecesse.
“Sob esta ordem, bebês nascidos hoje não contam como cidadãos dos EUA,” disse o procurador-geral assistente do estado de Washington, Lane Polozola, referindo-se à política de Trump, ao juiz durante a audiência.
O advogado do Departamento de Justiça, Brett Shumate, argumentou que a ação de Trump era constitucional e chamou qualquer ordem judicial de “extremamente inapropriada”. Mas antes mesmo de Shumate terminar de responder ao argumento de Polozola, Coughenour disse que havia assinado a ordem de restrição temporária.
O Departamento de Justiça planeja protocolar documentos na semana que vem para instar o juiz a não emitir uma liminar mais longa, disse Shumate. Um porta-voz do Departamento de Justiça disse que planeja continuar a “defender vigorosamente” a ordem de Trump.
“Estamos ansiosos para apresentar um argumento completo sobre os méritos ao tribunal e ao povo americano, que está desesperado para ver as leis do nosso país aplicadas,” disse o porta-voz. O procurador-geral de Washington, Nick Brown, um democrata, disse que não vê razão para esperar que o Departamento de Justiça consiga anular a decisão de Coughenour em apelação, mesmo que o assunto vá para a Suprema Corte dos EUA, cuja maioria conservadora de 6-3 inclui três juízes nomeados por Trump. “
Você é um cidadão americano se nasceu em solo americano – ponto final,” disse Brown. “Nada que o presidente possa fazer mudará isso.”
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump fosse mantida, de acordo com os estados liderados pelos democratas. Desde que Trump assinou a ordem, pelo menos seis ações judiciais foram movidas contestando-a, a maioria delas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais democratas de 22 estados.
Os procuradores-gerais democratas dos estados disseram que a compreensão da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidada há 127 anos, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
A 14ª Emenda, adotada em 1868 após a Guerra Civil dos EUA, anulou a notória decisão Dred Scott de 1857 da Suprema Corte, que havia declarado que as proteções da Constituição não se aplicavam aos negros escravizados.
Em um resumo apresentado na quarta-feira à noite, o Departamento de Justiça chamou a ordem de “parte integrante” dos esforços de Trump “para lidar com o sistema de imigração falido desta nação e a crise atual na fronteira sul”.
Trinta e seis aliados republicanos de Trump na Câmara dos Representantes dos EUA apresentaram separadamente na terça-feira uma legislação para restringir a cidadania automática apenas a filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais.
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