A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), apresentou para os Consórcios Públicos as metodologias do Acordo Consorcial, instrumento que possibilita dar mais celeridade no fluxo dos processos de regularização fundiária.
Dentre as ações previstas no Acordo Consorcial está a cooperação técnica e financeira entre o Estado e o Consórcio para a execução, no prazo de um ano, dos serviços de produção de requerimentos e peças técnicas para instauração de processos de regularização fundiária de imóveis rurais individuais, localizados em áreas públicas e devolutas identificadas.
A iniciativa ocorre no âmbito do projeto Minha Terra Legal: acesso à terra e garantia de direitos no campo, beneficiado as famílias de agricultores familiares com a regularização fundiária dos imóveis rurais, garantia de segurança jurídica, possibilidade de sucessão rural e acesso ao crédito junto as instituições financeiras.
Gustavo Machado, superintendente da SDA/SDR, explica que “ já temos uma experiência de Acordo Consorcial, firmada com o Consórcio do Oeste, o CONSID. Apresentamos os resultados positivos reflexo do diálogo, zelo e compromisso dos técnicos do Consórcio e da SDA. Com novas parcerias iremos avançar com a política pública de regularização fundiária e, consequentemente, na emissão do título de terra, documento fundamental para nossos agricultores familiares”.
Erica Seixas, secretária executiva do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), destacou as experiências vivenciadas por meio da parceria. “Compartilhamos a experiência exitosa na política de regularização fundiária da Bahia e na parceria entre o CONSID e a SDA, que tem permitido o avanço significativo em quantidade e qualidade de peças técnicas, de processos finalizados e de título de terra. No último ano tivemos um número considerável de entregas à SDA, de entregas da SDA aos municípios fechando o ciclo, entregando ao agricultor a sua garantia, o título de terra”, disse
Jandira Sousa Oliveira é secretária executiva do Consórcio Bacia do Jacuípe, entidade que irá aderir a parceira. “Estou bastante animada com a nova Política de Regularização Fundiária do Estado, através da SDA e o Acordo Consorcial. Acreditamos, que com o método utilizado, vamos conseguir reduzir bastante o tempo para emissão de títulos de terra, visto que este era um grande problema. Mais títulos entregues, serão mais agricultores acessando políticas públicas, exemplo crédito, PAA, PNAE, e sobre tudo a posse definitiva da propriedade”.
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