Caso isso não ocorra, execução das emendas será suspensa por ‘impedimento de ordem técnica’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que estados e municípios enviem, em até 90 dias, prestações de contas sobre a execução de mais de seis mil emendas Pix que não tiveram plano de trabalho. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1º).
Segundo o ministro, caso isso não ocorra, a execução das emendas será suspensa por “impedimento de ordem técnica”.
A determinação ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar dados com os resultados de um pente-fino realizado nas emendas Pix de 2020 a 2024 ao STF. No documento, o TCU apontou o não cadastramento 6.247 planos de trabalho.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
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