O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na tarde desta segunda-feira (26/mai), um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeitas de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de articular, a partir dos Estados Unidos, uma campanha para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal (PF).
A investigação foi desencadeada por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, informa o portal da Corte.
Segundo a PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo, desde fevereiro de 2025, uma campanha nos EUA para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras.
As medidas buscadas incluiriam cassação de vistos, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas americanas.
A PGR aponta que o objetivo seria interferir em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado, réu em ações penais no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, afirmou a PGR no documento.
O inquérito, sob relatoria de Alexandre de Moraes, tem conexão com outros processos, como o Inquérito das Fake News (Inq 4.781) e a Ação Penal 2.668, que investigam a tentativa de golpe.
Moraes determinou a oitiva de Eduardo Bolsonaro, que poderá prestar esclarecimentos por escrito, já que está nos EUA, além do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado “diretamente beneficiado” pelas ações do filho.
O Ministério das Relações Exteriores foi acionado para indicar autoridades diplomáticas nos EUA que possam colaborar com a investigação.
Reações de Eduardo Bolsonaro e Aliados
Eduardo Bolsonaro reagiu ao inquérito em postagem no X, classificando a medida como “injusta e desesperada” e afirmando que “o Brasil vive um regime de exceção”.
Em um vídeo postado em sua conta na plataforma de microblog X, o deputado chamou Gonet de “covarde” e atacou novamente o STF. Ele defendeu sua atuação nos EUA, alegando que denuncia “violações de direitos humanos e perseguições políticas”.
“Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia. Nos subestimaram e só recentemente acordaram para a gravidade das consequências”, disse o deputado, sugerindo que a investigação reforça sua decisão de permanecer nos EUA.
Na mídia postada por Eduardo Bolsonaro é possível observar a leitura de um discurso previamente escrito em uma gravação produzida para impactar e lacrar nas redes.
Atitudes recorrentes
Essa não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro enfrenta o STF. Em 2020, ele foi investigado por declarações contra a jornalista Patrícia Campos Mello, afirmando que ela “tentava seduzir” para obter informações contra Jair Bolsonaro.
Em 2023, o STF recebeu queixas-crime por difamação movidas pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), além de uma ação da cantora Daniela Mercury, todas por declarações consideradas ofensivas.
Impacto Político e Social
A abertura do inquérito intensifica o embate entre o Judiciário e setores bolsonaristas, especialmente após a posse de Donald Trump em janeiro, que fortaleceu a articulação de Eduardo nos EUA.
A PGR destacou que a pressão contra Moraes não vem apenas do deputado, mas também de figuras influentes, como o empresário Elon Musk, dono de big techs, que teria acesso ao governo americano.
A investigação também reacende debates sobre a imunidade parlamentar. Enquanto aliados de Eduardo defendem que suas ações estão protegidas pela liberdade de expressão, o STF, por meio de Moraes, argumenta que a conduta extrapola o exercício do mandato, configurando crimes contra a ordem democrática.
Do portal Urbs Magna, editado.
Autor: jornaloexpresso
Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril
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